Curso de Educação Ambiental

Objetivo

O curso de Due Diligence tem como objetivo capacitar o aluno para verificar a conformidade legal e identificar eventual passivo ambiental a fim de:

evitar a incidência da tríplice responsabilização ambiental (multas e instauração de processos administrativos, cíveis e criminais);
analisar os riscos de negociações;
evitar prejuízo.

Público Alvo

Profissionais, consultores, gestores públicos ou privados e técnicos com interesse na área

Conteúdo

Áreas contaminadas

Conceito e histórico.
Principais fontes de contaminação.
Bens a proteger.
Áreas contaminadas e áreas suspeitas de contaminação.
Legislação federal, estadual e municipal.
CETESB: Decisão 103/07 sobre gerenciamento de áreas contaminadas.
Lei Estadual 13.577/09 sobre gerenciamento de áreas contaminadas.
Aquisições, fusões, incorporações, locações e parcelamento de solo urbano.
Comunicação espontânea (auto denúncia).
CETESB: relação de áreas contaminadas.
Averbação da contaminação na matrícula de imóvel
Responsabilidade dos administradores pelo passivo ambiental
Instrumentos Judiciais (Termo de Ajustamento de Conduta, Ação Civil Pública)

Due Diligence

Due Diligence em fusões, incorporações, aquisições, seguros, locações.
Investigação de passivo ambiental.
Avaliação do potencial de contaminação de imóveis.
Prática: Due Deligence Ambiental: parecer sobre aquisição de imóvel (apoio técnico na publicação da Caixa Econômica Federal).