Curso de Direito Ambiental

Objetivo

O objetivo do curso de Direito Ambiental é apresentar a legislação ambiental do Brasil, aplicável às atividades industriais e ao setor de serviços. São abordados tópicos relativos à legislação Federal e do Estado de São Paulo.
O treinamento propõe uma discussão abrangente sobre os principais diplomas legais do país que estabelecem políticas, padrões, requisitos, penalidades e sanções relacionadas à gestão do meio ambiente, auxiliando os responsáveis técnicos, não advogados, a entender a aplicação da legislação as suas atividades.

Público Alvo

Para Profissionais de nível superior e técnico dos setores produtivos e de serviços, com interface com a área de meio ambiente. Consultores e Gestores envolvidos no processo de regularização ambiental.

Conteúdo

Histórico da preocupação com o meio ambiente e o cenário internacional.
Introdução ao estudo do direito ambiental.
Hierarquia da Legislação Ambiental.
Competências Legais em matéria ambiental.
Sistema Nacional de Meio Ambiente: órgãos e competências.
Fiscalização em matéria ambiental: o papel da União, Estados e Municípios.
Responsabilidades Legais Ambientais: civil, administrativa e penal.
Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
Política Ambiental Nacional e do Estado de São Paulo e seus instrumentos.
Padrões de qualidade ambiental.
Cadastro técnico federal, TCFA, relatório ambiental.
Licenciamento Ambiental e os estudos ambientais.
Zoneamento Ambiental.
Principais diplomas ambientais relacionados a:
Proteção da flora (Código Florestal, Unidades de Conservação, Mata Atlântica e outros.
Resíduos Sólidos.
Recursos Hídricos.
Emissão Atmosférica.
Áreas Contaminadas.