Curso de Atualização em Assuntos Regulatórios

Alimentação Animal

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Detalhes

Sobre o curso: O Curso de Atualização em Assuntos Regulatórios – Alimentação Animal, promovido pela CPT Cursos Presenciais, será realizado nos dias 14 e 15 de dezembro de 2016. As aulas acontecerão no município de Viçosa – MG
O curso compreenderá aulas teóricas sobre cada tópico do conteúdo, seguidos de práticas associadas à discussão prática sobre a aplicação da legislação pelo MAPA, bem como elaboração de rótulos das diversas classificações de produtos destinados à alimentação animal.

Objetivo: Promover a atualização sobre as principais legislações que regulamentam o registro e funcionamento dos estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal, além do registro, rotulagem e isenção do registro de produtos destinados à alimentação animal.

Público-alvo: Profissionais autônomos, responsáveis técnicos, estudantes e colaboradores da indústria de alimentação animal.

Carga horária: 18 horas

Inscrições: As inscrições do Curso de Atualização em Assuntos Regulatórios – Alimentação Animal devem ser realizadas no website da CPT Cursos Presenciais
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Programação

Neste curso serão abordados os aspectos teóricos e práticos contidos nas principais legislações responsáveis por regulamentar o funcionamento e o registro dos estabelecimentos, bem como o registro/rotulagem de produtos destinados à alimentação animal. Seguem as leis, decretos, instruções normativas e portarias que serão abordados no curso:

LEI Nº 6.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1974(Lei Alimentação Animal);
DECRETO Nº 7.045, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Correção do Decreto 6.296/07);
DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Regulamento da Lei 6.198/74);
DECRETO N° 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003 (Transgênicos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 17 DE MAIO DE 2012 (Proíbe Espiramicina e Eritromicina);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 1º- DE DEZEMBRO DE 2011 (Anabolizantes);
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 48, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (Proibe Avermectina);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 (Importação);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 (BPF);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 (Importação);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (Isenção de produtos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2010 (Uso de farinhas e gorduras);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 (Correção das IN 15, 22 e 30/09);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 (Isenção de alimento PET);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009 (Rotulagem);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2009 (Registro de estabelecimento e produto);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 28 DE MAIO DE 2008 (BPF de Graxarias);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2008 (Linhas separadas);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 (Risco BSE);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 (BPF);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (Proíbe Violeta Genciana);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 (Ração com medicamento);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005 (Proíbe Carbadox);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 (Proíbe Olaquindox);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Aditivos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 (Suplemento para bovinos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2004 (Proíbe hormônio para aves);
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2004 (OGM);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2004 (Proíbe produtos de origem animal);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Proíbe cloranfenicol e nitrofuranos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2003 (Polpa cítrica, Dioxinas e Furanos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 (Polpa Cítrica, Dioxinas e Furanos);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 27 DE ABRIL DE 2001 (Anabolizantes);
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 1999 (Polpa Cítrica);
PORTARIA Nº 2658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (Símbolo Transgênico);
PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 (Proíbe Arsenicais e Antimoniais)
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Professor

Alexandre Leite Pereira

dezembro 14 2016

Detalhes

Início: 14 de dezembro de 2016
Término: 15 de dezembro de 2016
Website: Visitar Site do Evento

Local

CPT Cursos Presenciais

66, 8° Andar, Condomínio do Edifício Santa Rita - R. Padre Anchieta - Ramos
Viçosa,MG36570-000Brasil

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Telefone:

(31) 3899-8300

Organizador

CPT Cursos Presenciais
Telefone: (31) 9 8644-3234
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